Polícia Militar Através da JUVAM Prende em Flagrante Homem com Pescado Ilegal em Chácara de Cáceres

Na tarde de ontem, a equipe do JUVAM (Juizado Volante Ambiental) de Cáceres realizou uma operação de fiscalização na região conhecida como Caiçara, em resposta a uma denúncia sobre armazenamento de pescado ilegal na Chácara "Beira Rio". A propriedade pertence ao senhor M.C.V,. Ao chegarem ao local, os policiais foram recebidos pelo sobrinho do proprietário, que informou que seu tio estava pescando às margens do rio. A equipe conseguiu localizar e abordar o senhor M.C.V, que foi informado sobre a denúncia. Quando questionado sobre a existência de pescado ilegal na propriedade, ele admitiu ter capturado um exemplar da espécie Pintado no dia anterior. Durante a busca realizada no freezer da residência, a equipe encontrou o exemplar de Pintado, que media 84 cm e pesava 4,486 kg, abaixo da medida mínima permitida pela legislação. De acordo com o Decreto nº 667 de 01/02/2024, que regulamenta o artigo 19-A da Lei 9096/2009, essa espécie está proibida de captura. Além disso, foram encontrados outros pescados irregulares: quatro exemplares de Pacu, sendo dois fora da medida permitida, 14 exemplares de Pial, com um fora da medida, um exemplar de Piavussu, 50 exemplares de Pacupeva, com quatro fora da medida, quatro exemplares da espécie Coxa de Nego e sete exemplares de Piranha. O peso total do pescado apreendido foi de 30,762 kg. O senhor M.V., que não possui carteira profissional de pesca, alegou ter uma carteira de pesca amadora, mas não apresentou o documento à equipe policial. Diante das irregularidades encontradas, ele foi encaminhado, juntamente com o pescado apreendido e um freezer de duas tampas, à sala do JUVAM no Fórum de Cáceres para a confecção do Boletim de Ocorrência. O caso foi posteriormente encaminhado ao CISC (Centro Integrado de Segurança e Cidadania) para as providências cabíveis. O pescado e o freezer permanecem sob a custódia do Juizado Volante Ambiental, aguardando perícia para que as devidas medidas sejam tomadas. A Polícia Militar reforça a importância da fiscalização ambiental e do cumprimento das leis que regulamentam a pesca, visando à preservação das espécies e à sustentabilidade dos recursos naturais.