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Educação USO DE CELULARES

Lula sanciona projeto que Proíbe uso de Celulares nas Escolas Publicas e Privadas

Lula sanciona projeto que Proíbe uso de Celulares nas Escolas Publicas e Privadas

16/01/2025 às 13h58 Atualizada em 16/01/2025 às 14h14
Por: Cleydson Castro Fonte: G1
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Lula sanciona projeto que Proíbe uso de Celulares nas Escolas Publicas e Privadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país, nesta segunda-feira (13). A nova lei proíbe o uso dos smartphones durante a aula, mas também no recreio ou nos intervalos entre os cursos. O texto da lei determina que a regra vale para educação básica, que abrange pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de outros ministros, secretários e profissionais da área da educação, além da primeira-dama, Janja da Silva. Ele explicou: "Eu, muitas vezes, imaginei que os deputados e as deputadas não iam ter coragem de aprovar esta lei, com medo da internet. Porque hoje o deputado e a deputada, para aprovar uma lei, ficam pensando quantos minutos eu vou apanhar na internet e quantas vão se engajar falando mal de mim". "Então, isso aqui foi um ato de coragem, de cidadania e um ato de respeito ao futuro desse país. Portanto, é com muito orgulho que eu vou sancionar a lei", prosseguiu.

Segundo o petista, a determinação não irá prejudicar a formação digital do estudante. Mas, proporcionar mais momentos de interação. Relator do projeto na Câmara, o deputado federal licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) defendeu que a proposta não condena o uso da tecnologia da educação, mas defende um uso "consciente e responsável, de forma orientada e com propósito pedagógico". "Do contrário, em vez de ser uma aliada, pode se tornar uma violadora do processo educacional. [...] A intenção é que os alunos consigam interagir de forma mais significativa, tanto nas aulas quanto no recreio", seguiu Ferreirinha.

O que a lei determina?

A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior. O projeto aprovado também possibilita o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em sala de aula para:

  • Fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
  • Garantir a acessibilidade e a inclusão;
  • Atender às condições de saúde dos estudantes e assegurar "direitos fundamentais" dos alunos.

Quando a medida começa a valer?

Após a sanção de Lula, o projeto ainda precisa ser regulamentado. O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação da norma serão traçadas ainda neste mês, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo.

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