A Câmara Municipal de Cáceres não aprovou, na sessão desta segunda-feira (24), o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que garantia o reajuste de 4,77% do Regime Geral de Assistência (RGA) aos servidores públicos. Com a decisão, os funcionários correm o risco de não receber o aumento já na folha de pagamento de março.
A proposta, enviada pela Prefeitura, previa o reajuste em três parcelas:
Os aposentados do PreviCáceres teriam o reajuste integral (4,77%) de uma só vez. Já os valores retroativos de janeiro e fevereiro seriam pagos entre agosto e outubro.
A vereadora Valdeníria Dutra, líder do governo, tentou incluir o projeto na pauta, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) barrou a votação. A prefeita Eliene Liberato criticou a decisão.
"Não podemos ficar nessa queda de braço entre Prefeitura e Câmara. É uma necessidade financeira urgente para que os servidores não sejam prejudicados. Mais uma vez, quem sofre é o trabalhador," avaliou Eliene.
O projeto buscava equilibrar os direitos dos servidores com a responsabilidade fiscal, assegurando o pagamento gradual sem afetar os cofres públicos. Agora, sem a votação, os funcionários aguardam uma solução para garantir o reajuste.
Esdras Crepaldi
VERSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
RGA
Durante a sessão, no Pequeno Expediente, foi lido o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar 005/25, de autoria do Executivo, que prevê o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores do município, de forma parcelada.
Após a leitura, o PL foi encaminhado para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Economia, Finanças e Planejamento da casa de leis (EFP).
Parte dos vereadores da casa fizeram um apelo para que a medida fosse votada ainda durante a sessão.
Mas o relator da medida, vereador Cézare Pastorello, informou que precisa de mais tempo para analisar a matéria. Ele alegou a necessidade de checar possíveis inconsistências no projeto.