Na manhã desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Cáceres abriu as portas para ouvir as demandas dos representantes do setor da construção civil, que enfrenta dificuldades para dar continuidade a diversas obras paradas na cidade. A principal causa do impasse é a ausência de uma legislação específica sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Durante a reunião, o presidente da Câmara, vereador Flávio Negação, garantiu que o Legislativo fará o possível, dentro dos limites legais, para ajudar a resolver o problema. “Nosso compromisso é com o desenvolvimento de Cáceres, respeitando a legalidade e a participação da sociedade. Vamos trabalhar para destravar essa situação que impacta diretamente a economia local”, afirmou.

Uma das propostas apresentadas foi a sugestão para que a Prefeitura envie um projeto de lei que suspenda, por seis meses, dispositivos do Plano Diretor em vigor. Esse prazo permitiria a realização de novas discussões com o setor da construção civil e, principalmente, daria tempo para o Executivo elaborar e apresentar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A medida destravaria alvarás de construção de imóveis e conjuntos habitacionais que estão atualmente paralisados.

O vereador Cézare Pastorello, relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reforçou que esse período de seis meses também seria uma oportunidade para o Executivo formar o Conselho Municipal da Cidade (COMCID) e realizar a Conferência Municipal da Cidade – duas etapas essenciais para o avanço das discussões, conforme determinado na audiência pública de dezembro de 2024.

Flávio Negação reiterou o compromisso da Câmara com a legalidade, a transparência e a promoção do desenvolvimento sustentável. “O Plano Diretor precisa refletir os anseios da comunidade cacerense. E isso só será possível com diálogo, responsabilidade e participação popular”, destacou.

Sessão extraordinária adiada por falta de resposta da Prefeitura

Estava prevista para esta quinta-feira uma sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, de autoria do Executivo, que propõe a revogação de trechos do Plano Diretor relacionados ao uso do solo. No entanto, a sessão foi adiada, pois a Prefeitura não respondeu aos questionamentos feitos pela CCJ, inviabilizando a conclusão do parecer técnico e, consequentemente, a votação.

DESPERTA CÁCERES – informação com responsabilidade.