Cáceres-MT – O presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Negação (MDB), apresentou um requerimento formal à prefeita Antônia Eliene Liberato Dias solicitando informações detalhadas sobre o processo de ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Didi Profeta do Amaral.

 

O pedido, protocolado no dia 22 de agosto de 2025, busca esclarecer a forma como está sendo conduzida a obra, que tem investimento estimado em R$ 5 milhões, provenientes de recursos do Governo do Estado de Mato Grosso, com contrapartida da Prefeitura de Cáceres. A execução está a cargo da empresa Ampla e foi divulgada pela gestão municipal como “praticamente concluída”.

 

 

 

Pontos questionados pelo requerimento

 

O vereador cobra, em caráter de urgência, a disponibilização de:

• Documentação completa do processo de contratação, incluindo estudo técnico preliminar, termo de referência e projeto básico ou executivo;

• Justificativa da escolha da empresa responsável, acompanhada de pareceres técnicos e jurídicos;

• Detalhamento financeiro, como valores já pagos, saldo pendente, notas de empenho, liquidação e pagamento;

• Informações sobre eventuais aditivos contratuais, com justificativas;

• Percentual real de conclusão da obra, considerando que moradores têm reclamado do tamanho do ginásio e do campo society, descrito como “para criança ou anão”;

• Relatórios de fiscalização, apontando se a obra foi acompanhada por fiscal de contrato ou comissão;

• Esclarecimentos sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), especialmente no que diz respeito às cláusulas de risco e à publicidade do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

 

 

 

Justificativa do pedido

 

Segundo Flávio Negação, o requerimento tem como objetivo garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. O parlamentar destacou que obras de grande vulto exigem acompanhamento rigoroso para assegurar que os investimentos atendam às reais necessidades da população.

 

“É fundamental que a Câmara, no exercício de seu papel fiscalizador, tenha acesso a todas as informações e documentos, de modo a garantir que o ginásio entregue à comunidade corresponda ao que foi prometido e anunciado pela gestão”, justificou.

 

 

 

Próximos passos

 

O documento foi encaminhado ao Executivo Municipal, que deverá responder dentro do prazo legal. A expectativa é de que a análise dos dados forneça mais clareza sobre o andamento da obra e permita avaliar se os recursos foram aplicados de acordo com os princípios da legalidade, publicidade e economicidade.

 

Desperta Cáceres – Informação com responsabilidade.