Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (4 a 1) ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por crimes ligados a uma tentativa de golpe de Estado. A decisão representa um marco, pois é a primeira vez na história brasileira em que um ex-presidente é condenado criminalmente por tentar subverter a democracia.
Réus condenados
Além de Bolsonaro, foram condenados:
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança do DF)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Delitos reconhecidos
Foram incluídos na condenação os seguintes crimes:
• Tentativa de golpe de Estado
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Organização criminosa armada
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado
O voto decisivo foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma. Ele se alinhou aos votos favoráveis anteriores dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que defendeu, em parte, a absolvição do ex-presidente.
Durante o julgamento, os ministros destacaram provas claras de que Bolsonaro teria incitado publicamente ações contra instituições democráticas, inclusive reunindo-se com líderes militares e retardando relatórios das Forças Armadas sobre urnas eletrônicas, com o objetivo de legitimar narrativas fraudulentas. O tribunal entendeu que houve uma arquitetura deliberada e coordenada com divisão de tarefas para tentar romper o Estado Democrático de Direito.
Embora a decisão principal de condenação já esteja firmada, a dosimetria da pena ainda será definida.
Desperta Cáceres – Informação com responsabilidade.