O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Linguagem Simples, que proíbe expressamente o uso de linguagem neutra na administração pública. A nova lei determina que órgãos e entidades não podem empregar “novas formas de flexão de gênero e número”, como “todes” e “elu”, por contrariar as regras consolidadas da língua portuguesa, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico. 

A legislação obriga órgãos públicos de todo o País — União, Estados e municípios — a adotarem comunicação clara e acessível na relação com a população. A medida, publicada nessa segunda-feira (17.11), estabelece regras para facilitar a compreensão de documentos, avisos, serviços e informações oficiais.

Entre as mudanças, a lei impede o uso de termos como “todes”, “amigxs” ou “elu” em documentos, formulários, sites, informativos e demais comunicações oficiais. A determinação passa a valer imediatamente. 

A lei define que a linguagem usada pelo setor público deve ser simples, objetiva e organizada, permitindo que qualquer cidadão encontre, entenda e use as informações. Entre as orientações estão escrever frases curtas, usar palavras comuns, explicar siglas, evitar jargões, priorizar informações essenciais logo no início do texto e utilizar listas ou esquemas sempre que isso facilitar a leitura.

A norma também reforça a necessidade de acessibilidade, incluindo adaptações para pessoas com deficiência. Quando a comunicação for dirigida a povos indígenas, o texto deverá ser disponibilizado também na língua da comunidade, sempre que possível.

O objetivo da Política Nacional de Linguagem Simples é reduzir barreiras entre o cidadão e o Estado, facilitar o acesso a serviços públicos, diminuir a necessidade de intermediários e ampliar a participação popular. Agora, cada ente federativo deverá definir diretrizes complementares para colocar a lei em prática.