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Cáceres-MT, 17 de julho de 2023 - Em uma histórica sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Cáceres aprovou por unanimidade o projeto de emenda 03/23, que inclui os direitos da Natureza na Lei Orgânica do município, iniciativa do vereador Cézare Pastorello (PT).
Com essa medida, Cáceres se torna o primeiro município do Pantanal e do Estado de Mato Grosso a reconhecer a Natureza como sujeito e portadora de direitos, equiparando-a ao mesmo patamar dos cidadãos cacerenses.
O projeto do vereador Cézare Pastorello despertou grande interesse e apoio, o que culminou em sua aprovação imediata sem a necessidade de sanção da prefeita Eliene Liberato.
Pastorello expressou sua gratidão aos colegas de parlamento pelo apoio recebido e destacou que essa iniciativa é um marco para a proteção ambiental no município.
"A inclusão dos direitos da Natureza na Lei Orgânica desencadeará uma revisão de legislações relacionadas ao meio ambiente, incluindo o próprio Código Ambiental, recentemente aprovado pela Câmara Municipal", afirmou o vereador em seu discurso na tribuna.
A emenda à Lei Orgânica representa um passo significativo na discussão ambiental em Cáceres, como destacou o vereador professor Leandro Santos (UNIÃO).
Ele ressaltou que o atual modelo de produção muitas vezes explora a Natureza sem considerar as consequências para o meio ambiente, tornando essencial o aprofundamento dessa discussão junto à sociedade.
"É fundamental que chamemos a responsabilidade dos entes estadual e federal para a preservação da Natureza. Precisamos levar essa discussão mais a sério e promover ações efetivas de preservação", afirmou o vereador Santos.
A aprovação da emenda à Lei Orgânica foi celebrada por diversos movimentos sociais, comitês populares e pela população em geral. O plenário da Casa de Leis esteve lotado, demonstrando o engajamento da comunidade na pauta ambiental do município.
A inclusão dos direitos da Natureza na Lei Orgânica representa uma importante vitória para a proteção ambiental em Cáceres e coloca o município na vanguarda das cidades que reconhecem a importância de considerar o meio ambiente como um sujeito de direitos.
A iniciativa do vereador Cézare Pastorello abre caminho para uma reflexão mais profunda sobre a relação entre a sociedade e a Natureza, promovendo uma maior conscientização e responsabilidade para a preservação desse patrimônio natural tão valioso.
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