Sobre Projeto de Lei pode elevar imposto sobre herança a absurdos 16%: Por que abrir uma Holding é a solução? Nos últimos anos, muito tem se falado sobre as Holdings Empresariais e Familiares, e não é raro encontrar informações equivocadas sobre o tema. Entre os mitos mais difundidos está a ideia de que a constituição de uma Holding garante uma blindagem patrimonial absoluta, capaz de impedir qualquer tipo de execução ou penhora. Essa crença é infundada. No Brasil, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica permite, em situações específicas, que o patrimônio da empresa seja alcançado por dívidas dos sócios e vice-versa. Contudo, ainda que essa suposta blindagem não exista, a Holding oferece vantagens extremamente relevantes, especialmente no campo tributário e sucessório. Apressão da mordida tributária Um dos grandes atrativos das Holdings está na possibilidade de otimização fiscal. Com o aumento constante da carga tributária no Brasil, que sufoca tanto empresas quanto indivíduos, a estruturação por meio de uma Holding pode ser uma solução inteligente e completamente legal. No Estado de Mato Grosso, por exemplo, a alíquota do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é de 8%, mas projetos de lei, como o PL 108, já preveem a elevação desse percentual para até 16%. A constituição de uma Holding permite que o patrimônio seja transmitido de forma mais eficiente, evitando a incidência de alíquotas tão elevadas e garantindo que bens empresariais ou familiares permaneçam protegidos de forma lícita. Por meio dessa estruturação, é possível planejar a sucessão patrimonial, reduzindo significativamente os custos tributários e evitando conflitos entre herdeiros. Sucessão organizada e proteção patrimonial Além dos benefícios fiscais, a Holding facilita o planejamento sucessório, promovendo maior organização e segurança jurídica. Com a centralização do patrimônio em uma pessoa jurídica, é possível estabelecer regras claras para a gestão e transferência dos bens, reduzindo os riscos de litígios e desentendimentos familiares. Ainda que a desconsideração da personalidade jurídica seja uma possibilidade legal, uma Holding bem estruturada, com contabilidade em dia e obedecendo às normas tributárias e societárias, oferece um nível de proteção e previsibilidade que dificilmente seria alcançado de outra forma. Um futuro menos oneroso Com o cenário econômico e tributário do Brasil se tornando cada vez mais complexo, é fundamental buscar soluções que preservem o patrimônio e assegurem a continuidade dos negócios e investimentos. A Holding é uma ferramenta poderosa para driblar os entraves impostos pela legislação, garantindo uma gestão patrimonial eficiente e alinhada aos objetivos de longo prazo, sejam eles empresariais ou familiares. Conclusão As vantagens da constituição de uma Holding vão muito além dos mitos de blindagem patrimonial. Elas residem em sua capacidade de proporcionar eficiência tributária, organização sucessória e segurança jurídica. Com uma estruturação adequada e legal, é possível preservar o patrimônio familiar ou empresarial, reduzir custos tributários e assegurar a continuidade do legado para as futuras gerações. Portanto, investir na criação de uma Holding é uma decisão estratégica e essencial para aqueles que desejam navegar com segurança pelas adversidades do sistema tributário brasileiro.
