Prefeitura aguarda aprovação do substitutivo do RGA pelo legislativo para pagamento entrar na folha de março

A Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, encaminhou à Câmara Municipal um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 005, de 11 de março de 2025. A proposta prevê o pagamento do reajuste de 4,77% do Regime Geral de Assistência (RGA) dos servidores públicos municipais em três parcelas, com vencimentos em março, abril e maio de 2025, da seguinte forma:

• 1,59% a partir de março;
• 1,59% a partir de abril, acrescido do percentual de  1,59% março;
• 1,59% a partir de maio, acrescido dos percentuais de 1,59% de março e de 1,59%  de abril.

Além disso, os valores retroativos referentes aos meses de  janeiro e fevereiro serão pagos de agosto a outubro do mesmo ano.

A proposta busca equilibrar os direitos dos servidores com a responsabilidade fiscal, garantindo o pagamento gradual do reajuste sem comprometer os cofres públicos. “Não estamos dando calote nos servidores. É uma necessidade financeira momentânea para que os servidores continuem recebendo em dia”, declarou a prefeita.

A decisão final agora depende dos vereadores, que votarão o substitutivo na sessão ordinária da Câmara na próxima segunda-feira, 24 de março. Eliene Liberato Dias convocou os servidores a acompanharem a sessão, destacando que a aprovação do projeto permitirá que o primeiro percentual de 1,59% seja incluído na folha de pagamento de março.

A Prefeitura de Cáceres reafirma seu compromisso com os servidores e com a transparência na gestão pública, buscando garantir os direitos da categoria e a saúde financeira do município. A prefeita destacou que o substitutivo é uma solução equilibrada e viável, que atende às necessidades dos servidores e preserva o interesse coletivo.

Agora, a decisão sobre o futuro do reajuste e seu impacto financeiro para os servidores públicos de Cáceres está nas mãos dos vereadores. A votação na Câmara Municipal será crucial para definir os rumos do pagamento do RGA e a relação entre o Executivo e os servidores municipais.

Esdras Crepaldi - DRT 940/MT