Bicicletas elétricas não poderão exceder limite de 32km/h

A Câmara de Cáceres promoveu, na quinta-feira (11/04), às 19h, audiência pública para debater o projeto de lei municipal que visa regulamentar o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas da cidade. O evento, proposto pelo vice-presidente da Câmara, vereador Isaías Bezerra (REPUBLICANOS), reuniu autoridades de trânsito e a comunidade para discutir e aprimorar a legislação em questão.

Durante a audiência, o vereador Isaías Bezerra apresentou detalhadamente os 21 artigos do projeto de lei 001/2025. Um dos pontos centrais do debate foi a regulamentação das bicicletas elétricas, um meio de transporte cada vez mais popular entre os moradores de Cáceres, especialmente entre os jovens.

O projeto de lei estabelece que as bicicletas elétricas não podem exceder a velocidade máxima de 32km/h. Dentro desse limite, os usuários ficam isentos da obrigatoriedade de emplacamento e da necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, caso a velocidade ultrapasse os 32km/h, o veículo será enquadrado como motocicleta e estará sujeito às regulamentações específicas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

As mesmas condições se aplicam aos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como monociclos elétricos, patinetes e hoverboards (skates elétricos). O projeto de lei exige que esses equipamentos possuam acessórios de segurança, como indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral) integradas ao equipamento.

Outro ponto relevante do projeto de lei é a proibição de modificações nas características de fábrica das bicicletas elétricas, ciclomotores e motonetas sem a prévia autorização das autoridades competentes. Essa medida visa garantir a segurança dos usuários e a conformidade dos veículos com as normas estabelecidas.

O vereador Isaías Bezerra avaliou a audiência como "extremamente positiva", destacando a importância do debate para aprimorar o projeto de lei. "A reunião serviu para discutir pontos importantes no projeto de lei. A partir da reunião o projeto sofreu ajustes importantes e que agora o projeto será devolvido para análise e deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa de leis", afirma o vereador.

A audiência pública contou com a participação de representantes da Polícia Militar, do Detran, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do setor de trânsito da Prefeitura de Cáceres, demonstrando o engajamento das autoridades locais na busca por soluções que garantam a segurança e a organização do trânsito na cidade.

Com as contribuições e os ajustes realizados durante a audiência pública, o projeto de lei será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, onde passará por análise e deliberação antes de ser votado em plenário.

“A expectativa é que a regulamentação contribua para um trânsito mais seguro e organizado em Cáceres, promovendo a mobilidade urbana sustentável e o bem-estar da população”, reforça o vereador Isaías, vice-presidente da Câmara de Cáceres.