Cacerense acusado de atos antidemocráticos é beneficiado com alvará de soltura concedido pelo ministro Alexandre de Moraes
Na noite desta sexta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu alvará de soltura clausulado ao cacerense Fabrízio Cisneros Colombo, preso por suposta participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão, emitida no âmbito da Ação Penal nº 2.637, substitui a prisão preventiva pela prisão domiciliar, com a imposição de uma série de medidas cautelares rigorosas.
Entre as medidas determinadas pelo STF estão:
• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Proibição do uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros;
• Vedação de comunicação com outros envolvidos no processo;
• Proibição de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação, sem autorização do Supremo;
• Restrições a visitas, limitadas a advogados, pais e irmãos, ou mediante autorização judicial.
O descumprimento de qualquer uma das medidas poderá levar à revogação da soltura e novo decreto de prisão, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Fabrízio estava custodiado na Cadeia Pública de Cáceres e deve cumprir a prisão domiciliar em seu endereço residencial sob monitoramento contínuo.
Movimentações por outras solturas
Nos bastidores da política local, fontes indicam que há uma mobilização crescente para que o professor Arimateia, também cacerense e igualmente preso sob acusação de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, seja o próximo a receber benefício semelhante. Setores da direita apontam as prisões como perseguição política, defendendo a anistia dos réus que consideram “injustiçados” e exigem a revisão das penas impostas. A redação do Desperta Cáceres, em conversa com Dr. Sávio Ribeiro, disse : “Não se faz justiça com vingança: as punições desproporcionais aos envolvidos no 8 de janeiro representam mais um espetáculo político do que um verdadeiro compromisso com o devido processo legal e os direitos fundamentais.”
Juristas alinhados a essa visão alegam que muitos dos acusados têm sido punidos de maneira desproporcional, num momento em que a direita vem ganhando fôlego político em várias regiões do Brasil.
DESPERTA CÁCERES – informação com responsabilidade.