Câmara de Cáceres aprova Indicações e Requerimentos priorizando Saúde, Infraestrutura e Serviços Urbanos em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Cáceres realizou, na manhã desta segunda-feira (28.04), mais uma sessão ordinária, na qual foram aprovadas diversas indicações e requerimentos que visam atender às demandas da população nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e serviços urbanos.

Na área da saúde, os vereadores aprovaram indicações solicitando a implantação de uma farmácia dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) para que seja feito a distribuição de medicamentos prescritos pelos médicos que atendem na unidade. 

Ainda na saúde, o parlamento destacou a necessidade do Executivo fazer campanhas de divulgação para ampliar a vacinação contra a gripe nos bairros e distritos de Cáceres, em especial aos grupos prioritários e idosos. 

No que tange à infraestrutura e serviços urbanos, o parlamento cacerense priorizou indicações que visam melhorar a qualidade de vida dos moradores em diversos bairros da cidade, a exemplo da Comunidade Bom Jardim, na rua Dorileo, no bairro Cavalhada I, aos fundos do Ministério Público e na rua Roma, em frente à creche Irene Coelho Cruz, do bairro Jardim Guanabara. 

Foram aprovadas proposituras que solicitam a limpeza de bueiros, com o objetivo de evitar alagamentos e problemas de saneamento básico, especialmente no período de chuvas. Além disso, os vereadores demonstraram preocupação com a conservação e manutenção das áreas verdes e cursos d'água, aprovando indicações para a limpeza das encostas de córregos, visando a preservação ambiental e a prevenção de erosões.

A melhoria das vias urbanas também foi pauta na sessão. Indicações para serviços de cascalhamento e patrolamento em diversas ruas da cidade foram aprovadas, visando garantir a trafegabilidade e o acesso aos bairros, além de indicações que visam a pavimentação asfáltica em diversas ruas da cidade. A limpeza geral de ruas em diferentes bairros também foi contemplada, com o objetivo de promover um ambiente mais limpo e agradável para os moradores.

Na área socioeconômica, o parlamento cacerense também propôs à prefeitura que seja realizado um estudo de viabilidade para a implementação de isenção do pagamento do IPTU às famílias que recebem Bolsa Família no município. A ideia é promover maior justiça social e alívio financeiro às famílias de baixa renda em Cáceres.

As indicações e requerimentos aprovados serão encaminhados aos órgãos competentes da administração municipal, que deverão analisar a viabilidade e a urgência de cada solicitação. A expectativa é que as medidas propostas contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população cacerense, com ações efetivas em diversas áreas do 
serviço público. 

PROJETO DE LEI

Durante a sessão, também foi aprovado, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar 02/25, que prevê a extinção de cargos de provimento efetivo da Câmara de Cáceres. Os cargos que serão extintos são: Auxiliar de Serviços Gerais (4), Vigia (02), Mensageiro (01), Telefonista (01), Recepcionista (01), Motorista (02). 

Conforme a medida, os servidores que atualmente ocupam esses cargos terão seus direitos plenamente garantidos pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, até se aposentarem das atividades. Com as aposentadorias, os cargos serão extintos definitivamente. 

CONFIRA O PROJETO NA ÍNTEGRA: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9713/projeto_de_lei_complementar_no_002-2025.pdf

FIQUE POR DENTRO

Os projetos aprovados durante a sessão extraordinária podem ser conferidos na íntegra por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caceres.mt.leg.br/sessao/pauta-sessao/526/

Para quem não pôde acompanhar a sessão na Câmara, ela está disponível no Youtube, no canal oficial do Legislativo cacerense, por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=Z0dDleo9QGg