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Cáceres, MT
A Prefeitura de Cáceres lançou nesta quinta-feira (3) o Programa de Regularização Fiscal 2023 (REFIS), com um atrativo especial para os contribuintes: descontos exclusivos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O REFIS 2023 tem como objetivo proporcionar à população a quitação de créditos tributários e não tributários, oferecendo condições facilitadas para aqueles que possuem débitos junto ao tesouro municipal.
Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Calábria, os descontos podem chegar a até 100% de juros e multas para aqueles que aderirem ao programa e optarem pelo pagamento à vista do IPTU.
"A iniciativa visa auxiliar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal, proporcionando uma oportunidade única para aqueles que possuem pendências com o imposto", afirmou Calábria.
O REFIS 2023 abrange débitos referentes aos anos de 2017 a 2022 e tem início em 10 de julho de 2023, com término em 29 de setembro do mesmo ano. É uma chance imperdível para que os cidadãos regularizem suas obrigações fiscais e fiquem em dia com o município.
A prefeita, Eliene Liberato Dias, ressaltou a relevância do programa para a população: "O REFIS 2023 oferece descontos significativos nos juros e multas, proporcionando facilidades e vantagens para quem aderir dentro do prazo estipulado. Aproveitem essa oportunidade única!"
Formas de descontos e parcelamento:
O programa permite a quitação dos débitos de IPTU, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2022, inscritos em dívida ativa, nas seguintes condições:
I. Para pagamento total dos débitos com fatos geradores até 31 de dezembro de 2016, inscritos em dívida ativa, será concedido desconto de 30% sobre o valor principal e 100% de desconto sobre os juros de mora e multa moratória.
II. Para pagamento total, será concedido 100% de desconto sobre os juros de mora e multa moratória.
III. Para pagamento parcelado em 2 a 6 meses, o desconto será de 80% sobre os juros de mora e multa moratória.
IV. Para pagamento parcelado em 7 a 12 meses, o desconto será de 60% sobre os juros de mora e multa moratória.
V. Para pagamento parcelado em 13 a 24 meses, o desconto será de 40% sobre os juros de mora e multa moratória.
Não perca essa oportunidade de regularizar sua situação fiscal e aproveite os descontos especiais oferecidos pela Prefeitura de Cáceres no IPTU através do REFIS 2023. Contribua para o desenvolvimento da cidade e evite complicações futuras.
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