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Cáceres, MT
Vereador propõe à nobre mesa, consultado o Plenário, na forma regimental, que este documento seja lido em Sessão.
Uma importante proposta foi apresentada pelo Vereador Prof. Leandro dos Santos – UB, que visa lançar luz sobre o processo de seleção de fornecedores e a execução de serviços relacionados à realização do 40º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres-MT. A iniciativa parlamentar sugere a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de acordo com o Artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
“Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (Art. 46. Regimento Interno), com a finalidade de investigar a regularidade no processo de seleção de pessoas jurídicas para fornecimento e distribuição de bebidas, contratação de shows e locação de estrutura geral e demais serviços pertinentes à realização do 40º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres-MT."
O pedido do Vereador Prof. Leandro dos Santos – UB visa estabelecer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para conduzir uma investigação abrangente sobre a regularidade do processo de seleção de pessoas jurídicas responsáveis pelo fornecimento e distribuição de bebidas, contratação de shows, locação de estrutura geral e outros serviços relevantes associados à realização do aguardado 40º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres-MT.
Dos Fatos:
I - Seleção de Pessoas Jurídicas para Fornecimento e Distribuição de Bebidas:
O processo de seleção de pessoas jurídicas com o intuito de angariar recursos financeiros por meio de patrocínio, em troca do fornecimento e distribuição exclusiva de bebidas durante o 40º Festival Internacional de Pesca – Fipe, realizado no município de Cáceres-MT, foi regido pelo edital 02/2023 (Anexo I). Este edital representou o instrumento normativo que regulamentou todo o procedimento de seleção, sendo apresentado e publicado pela Secretaria Municipal de Turismo.
O contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Turismo e a Empresa Evolution Produtora de Eventos LTDA, no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais), chamou a atenção da comunidade de Cáceres. A cidade, considerando suas condições socioeconômicas e sociais, bem como suas necessidades básicas, questionou a viabilidade desse alto investimento, especialmente diante da possibilidade de a apresentação ter sido playback.
O pagamento substancial pela apresentação da Banda Raça Negra gerou perplexidade entre os moradores locais. Os problemas crônicos relacionados à saúde, educação e infraestrutura em Cáceres tornam questionável a alocação de recursos dessa magnitude para um único evento.
O valor elevado cobrado pela performance da Banda Raça Negra também chamou a atenção a nível nacional, gerando notícias, denúncias e até suspensão de shows em outras partes do Brasil, por suspeitas de superfaturamento.
A proposta de CPI visa, portanto, esclarecer essas preocupações financeiras e avaliar a legalidade e adequação dos custos associados ao evento. A busca pela transparência e pela otimização dos recursos públicos é essencial para a confiança da comunidade e a integridade dos eventos realizados no município.
