A tão aguardada obra de pavimentação e drenagem das ruas do Bairro São Lourenço, em Cáceres, continua emperrada por entraves técnicos e burocráticos envolvendo a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
O processo, registrado sob protocolo SINFRA-PRO-2024/02660, prevê investimentos de R$ 1,7 milhão, sendo R$ 1,59 milhão do Estado e R$ 177 mil como contrapartida municipal. A proposta contempla a pavimentação de seis ruas — Estrelada, Dona Luliana, São Gonçalo, Iriris, Alvorada e Tabatingueira — totalizando mais de 10 mil m² de obras.
Nota Técnica e entraves
No dia 7 de outubro de 2024, a Superintendência de Pavimentação Urbana da Sinfra encaminhou a Nota Técnica nº 1271/2024, apontando pendências a serem corrigidas pela Prefeitura, como ajustes em planilhas orçamentárias, projetos geométricos, ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) e inclusão de serviços complementares. Horas depois, porém, o mesmo órgão enviou novo e-mail pedindo que a nota fosse desconsiderada.
Esse vaivém gerou insegurança e atrasou ainda mais o andamento do convênio, já que, segundo a Prefeitura, a aprovação final não ocorreu devido ao encerramento do orçamento estadual de 2024.
Câmara de Vereadores cobra explicações
O presidente da Câmara, vereador Flávio Negação (MDB), declarou que a responsabilidade não é dos deputados que articularam emendas, como o deputado Eduardo Botelho, mas sim do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento. “Os documentos exigidos não foram encaminhados corretamente, e isso comprometeu a liberação dos recursos”, afirmou.
Defesa da Prefeitura
A administração municipal, por sua vez, informou que todas as pendências apontadas nas notas técnicas foram atendidas, e que o projeto não foi abandonado. Ressaltou ainda que o pedido de desconsideração da Nota Técnica 1271 comprova que o processo já havia sido validado tecnicamente, mas os recursos não foram liberados em tempo hábil.
A prefeita Eliene Liberato determinou que os ajustes finais sejam concluídos e protocolados na Sinfra até o dia 3 de outubro de 2025, para tentar garantir que o convênio seja retomado e as obras, finalmente, iniciadas.
Moradores cobram urgência
Enquanto o impasse continua, moradores do Bairro São Lourenço reclamam da poeira, da lama e da falta de infraestrutura. “É sempre a mesma promessa, mas a obra não sai do papel. Queremos uma solução definitiva”, desabafou uma moradora à reportagem.
Resumo:
• Valor do convênio: R$ 1,7 milhão
• Obra: pavimentação e drenagem de 6 ruas no São Lourenço
• Entrave: exigências técnicas da Sinfra e falhas de encaminhamento da Prefeitura
• Situação atual: prazo até outubro de 2025 para reapresentação dos documentos
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