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Cáceres, MT
A Câmara de Cáceres agendou uma sessão extraordinária para a próxima sexta-feira (31.10), às 10h, para retomar a discussão e votação do Projeto de Lei nº 045/25, que propõe a flexibilização da Lei do Silêncio em zonas comerciais da cidade. A decisão foi tomada durante a movimentada sessão ordinária desta quarta-feira (29.10), após os vereadores não chegarem a um consenso sobre a matéria em reunião interna. A sessão extraodinária ainda depende de publicação em diário oficial dos municípios.
A medida visa alterar o horário do limite de emissão sonora para 75 decibéis até a meia-noite em áreas comerciais, possibilitando a realização de música ao vivo em bares, especialmente no calçadão da Praça Barão do Rio Branco.
A sessão contou com a presença de músicos e proprietários de estabelecimentos, que acompanharam atentamente os debates. A expectativa é que a reunião com o Ministério Público, agendada para a tarde de quarta-feira, possa fornecer mais informações para embasar a decisão dos vereadores.
TRÊS PROJETOS DE LEIS APROVADOS
Apesar da indefinição sobre a Lei do Silêncio, o parlamento aprovou por unanimidade outros três importantes projetos de lei:
O primeiro foi a autorização para a estadualização de um trecho de estrada que interliga Cáceres à MT-343, facilitando o escoamento da produção e o desenvolvimento regional.
Já a segunda medida tem a ver com a obrigatoriedade de instalação de lombofaixas em frente a todas as escolas da cidade (PL nº 035/2025, da vereadora Elis Enfermeira).
Por fim, foi aprovada a denominação da praça localizada entre as ruas Rouxinol e Flamingo, no bairro Santa Isabel, como “Praça Padre Edson Luiz Dias Cardoso” (PL nº 042/2025, do vereador Jerônimo Gonçalves).
Além dos PLs, o parlamento cacerense aprovou diversas indicações e requerimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico.
