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Cáceres, MT
Em sessão extraordinária realizada ao final da manhã desta segunda-feira (03.11), após a sessão ordinária, a Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 040/25, de autoria do Poder Executivo. A nova legislação promove alterações na Lei do Silêncio (Lei nº 1.572/2000), especialmente no que concerne aos limites de decibéis permitidos em zonas comerciais e residenciais da cidade. A medida agora segue para sanção da prefeita Eliene Liberato.
O ponto central da modificação reside na elevação do limite de ruído em áreas comerciais, no período compreendido entre as 19h e a meia-noite. O novo texto legal estabelece um limite de 65 decibéis, um aumento em relação aos 60 decibéis anteriormente previstos. Esta alteração visa beneficiar principalmente os estabelecimentos como bares e restaurantes localizados na Praça Barão do Rio Branco, um dos mais importantes pontos turísticos e de lazer noturno do município.
O Projeto de Lei nº 040/25 tramitou na Câmara com pareceres amplamente favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento, e de Meio Ambiente, o que demonstra o consenso entre os parlamentares sobre a pertinência da medida.
Durante o debate que antecedeu a votação, diversos vereadores se manifestaram em defesa da aprovação do projeto. Eles enfatizaram a vocação turística de Cáceres e a importância de reconhecer e apoiar a movimentada vida noturna da cidade. Os parlamentares também ressaltaram o impacto positivo da medida para inúmeras famílias que dependem diretamente da música e do entretenimento para garantir sua subsistência, ao mesmo tempo em que buscaram um equilíbrio com o bem-estar dos moradores.
Antes da medida do Executivo, vereadores, a exemplo de Jerônimo Gonçalves (PL) e Cézare Pastorello (PT), já haviam enviado medidas similares ao PL 040/2025. Para o chefe do Legislativo, Flavio Negação (MDB), são atitudes que demonstram o quanto que o parlamento estava empenhado, de maneira unânime, para resolver o impasse. "Quero agradecer a todos os vereadores e vereadoras pelo empenho no enfrentamento desse problema", disse, antes de declarar a aprovação do PL.
