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Cáceres, MT
A última sessão ordinária da Câmara de Cáceres, realizada na manhã desta segunda-feira (22.12), foi marcada por casa cheia e pela aprovação de projetos de grande relevância para a população. O destaque foi o Projeto de Lei 006/25, de autoria do Executivo, que institui o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar. Aprovado por unanimidade, o PL prevê uma série de ações e subsídios para fortalecer a produção e o sustento dos produtores familiares do município, incluindo incentivos à piscicultura e à perfuração de poços artesianos.
Os vereadores ressaltaram que a expectativa é que os recursos cheguem diretamente às famílias do campo, que são fundamentais para garantir o abastecimento de alimentos tanto na zona rural quanto na urbana de Cáceres. "São famílias que levam comida à mesa de milhares de pessoas e merecem todo o nosso apoio", destacaram os parlamentares.
Além do PL 006/25, outros projetos foram aprovados durante a sessão:
PL 021/25 (Executivo): Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação de Cáceres.
PL 045/25 (Executivo): Cria o auxílio-alimentação para servidores efetivos e comissionados da Autarquia Águas do Pantanal.
PL 034/25 (Executivo): Moderniza e amplia o programa de estágios na Administração Pública Municipal, incluindo a criação de programas de residência para profissionais com ensino superior.
PR 018/25 (Mesa Diretora): Autoriza a filiação da Câmara à União dos Vereadores do Brasil (UVB).
PLC 019/25 (Executivo): Institui adicional de função para servidores e conselheiros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Cáceres.
A sessão também contou com a aprovação de dezenas de indicações e requerimentos ao Executivo, recomendando melhorias em áreas como saúde, educação, esporte, lazer, saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana.
