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Cáceres, MT
A Câmara de Cáceres aprovou por unanimidade, em sessões extraordinárias na manhã desta segunda-feira (22.12), as peças orçamentárias que guiarão os investimentos do município: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os projetos foram votados após quatro sessões e incorporaram uma série de emendas propostas pelos vereadores, fruto de audiências públicas que ouviram demandas da população.
O ponto de maior destaque foi a inclusão de uma emenda modificativa de aproximadamente R$ 500 mil na LOA, destinada à implantação de um centro multidisciplinar de atendimento ao autismo. A proposta, resultado de intensa mobilização de mães de crianças atípicas de Cáceres, prevê recursos para a contratação de mediadores escolares, formação de professores em educação especial e adequação pedagógica. A emenda determina que o Poder Executivo preste contas específicas sobre a aplicação dos valores.
Outras emendas também foram aprovadas, refletindo demandas em diversas áreas:
Vale ressaltar que as emendas parlamentares não são impositivas, funcionando como recomendações ao Poder Executivo, que tem a discricionariedade de acatá-las ou não durante a execução orçamentária. Após a série de sessões extraordinárias, o pacote de planejamento financeiro foi aprovado de forma unânime pelo parlamento cacerense.
