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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 5593/23, que garante assistência médica especializada e contínua no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com sequelas graves causadas por queimaduras.
O texto considera sequela grave e incapacitante lesões de queimaduras de 2º ou 3º grau que atingem mais de 10% do corpo, ou causem perda total ou parcial (mais de 50%) de membro ou órgão, cicatrizes desfigurantes na face ou trauma psicológico grave.
De autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), o projeto prevê que atendimento especializado e multidisciplinar pelo SUS, com foco em todas as necessidades de saúde física e psicológica das vítimas.
A reabilitação inclui tratamento cirúrgico completo e reabilitação psicológica, com acompanhamento por psiquiatras, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
A relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que a medida preenche uma lacuna no SUS. “Queimaduras provocam incapacidades ou desfigurações que resultam em estigmatização e rejeição social, bem como em perdas econômicas significativas para vítimas e suas famílias”, destacou a relatora.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 180 mil pessoas morrem anualmente em razão de queimaduras.
Próximas etapas
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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