JUVAM flagra descarte irregular de óleo e produto químico em oficina no Jardim União

Uma ação conjunta do Núcleo de Polícia Militar Ambiental/JUVAM, vinculado ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça, identificou indícios de crime ambiental na tarde desta quarta-feira (11), na Avenida José Pinto de Arruda, no bairro Jardim União, em Cáceres.

A equipe do Juizado Volante Ambiental (JUVAM) foi acionada por volta das 14h00 após receber denúncia anônima relatando o descarte irregular de resíduos em uma oficina de motos localizada na região. A fiscalização contou com o apoio de servidores da Prefeitura de Cáceres, entre eles o gerente de Fiscalização, Licenciamento e Educação Ambiental, uma bióloga, uma analista ambiental e uma fiscal de obras.

Durante a vistoria no local, foi constatado o descarte irregular de resíduos líquidos e sólidos contendo óleo de motor usado misturado com produto químico industrial conhecido como “Solupan”, diretamente no solo e na tubulação de drenagem pluvial. Segundo a equipe técnica, toda a área da oficina apresentava manchas escuras de óleo, forte odor de desengraxante e sinais evidentes de contaminação do solo, com impermeabilização da terra.

Também foi verificado que o estabelecimento não possuía caixa separadora de água e óleo, equipamento obrigatório para esse tipo de atividade, permitindo que o efluente — composto por água de lavagem, óleo e produtos químicos — escorresse livremente. Além disso, frascos plásticos vazios de óleo estavam sendo descartados junto ao lixo comum.

A conduta configura, em tese, crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/98, enquadrado como abandono de substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente, ou utilização em desacordo com as normas de segurança. A situação representa alto risco de contaminação do lençol freático e de corpos hídricos próximos.

O responsável pela oficina foi cientificado pela equipe policial e notificado pelos agentes ambientais da Prefeitura para cessar imediatamente o lançamento irregular de efluentes, adequar o sistema de captação e tratamento de resíduos, regularizar o licenciamento ambiental e apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Um suspeito foi conduzido para as providências legais cabíveis, e o caso segue sob acompanhamento das autoridades competentes.

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