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Cáceres, MT
O presidente da Câmara de Cáceres, Flávio Negação, publicou na terça-feira (24/02) a Portaria nº 052, que institui a Comissão Temporária Especial de Fiscalização do Programa Estadual de Habitação "SER FAMÍLIA HABITAÇÃO". A portaria foi divulgada no Diário Oficial e estabelece a composição e as atribuições da comissão.
Os membros titulares e suplentes foram definidos por meio de sorteio durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (23.02). Os vereadores Cézare Pastorello (PT), Franco Valério (PSB) e Pacheco Cabeleireiro (PP) foram sorteados como titulares. Já os suplentes são Jorge Augusto (PP), Pastor Júnior (PL) e Eliel da Rocha (PP).
A comissão terá a missão de acompanhar a execução das obras, fiscalizar o sorteio e a lista de beneficiários das 50 casas populares, bem como analisar os critérios de seleção das famílias estabelecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
A criação da comissão faz parte de um processo iniciado em 2024, quando a Mesa Diretora do Legislativo aprovou a Resolução nº 4, de 12 de março daquele ano, identificando a necessidade de acompanhar de perto a implementação do programa habitacional. Em novembro de 2025, a Resolução nº 7 ampliou a participação dos vereadores, permitindo que membros de comissões permanentes também integrassem a fiscalização.
A Comissão Temporária Especial terá duração vinculada ao período de execução do programa. Ela será extinta automaticamente após a entrega de todas as 50 casas populares que estão sendo construídas no bairro Vitória Régia.
O chefe do Legislativo, Flávio Negação, enfatiza ainda que o objetivo é garantir transparência e eficiência na execução do projeto, “que tem como meta beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social no município”.
