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Cáceres, MT
Uma decisão liminar da Justiça determinou a remoção de matérias jornalísticas que atribuíam, de forma considerada indevida, uma suposta condenação à prefeita de Cáceres, Antonia Eliene Liberato Dias.
A decisão, assinada pela juíza Daiene Vaz Carvalho Goulart, reconhece, em análise preliminar, que as publicações podem ter distorcido o conteúdo de uma ação civil pública anterior. Segundo os autos, a sentença citada nas matérias teria julgado improcedentes os pedidos em relação à prefeita, afastando a existência de dolo ou ato de improbidade.
De acordo com o advogado da prefeita, Hamilton Lobo, a medida judicial reforça que houve divulgação de informação inverídica, com impacto direto na imagem da gestora.
Diante disso, a magistrada entendeu haver indícios de violação à honra e à imagem da prefeita, além de possível divulgação de conteúdo falso. Foi determinado que os sites responsáveis removam o material no prazo de cinco dias e se abstenham de novas publicações com teor semelhante, sob pena de multa diária.
O pedido de direito de resposta não foi analisado neste momento e deve ser apreciado após o andamento do processo. A ação também prevê indenização por danos morais.
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