24°C 25°C
Vila Maria,
CÁCERES-MT – O presidente da Câmara Municipal de Cáceres emitiu uma Nota de Esclarecimento oficial para trazer a público a realidade sobre a circulação de informações envolvendo um suposto projeto de lei para instituir o benefício de auxílio-saúde aos agentes políticos do Legislativo Municipal. Na nota, a Casa de Leis nega categoricamente que o projeto tenha sido pautado ou votado, classificando a pauta como um "estudo em fase embrionária".
O posicionamento oficial ocorre em um momento de extrema sensibilidade e cobrança por parte dos moradores cacerenses, após a recente aprovação do auxílio-alimentação de R$ 1.700,00 que repercutiu em todo o estado.
De acordo com o documento emitido pelo Legislativo, o tema não está na pauta do Plenário e não passou por nenhuma das comissões permanentes da Casa. Trata-se, na verdade, de análises técnicas internas e preliminares.
A Câmara revelou que o primeiro Projeto de Lei encaminhado para receber avaliações técnicas e administrativas data do ano de 2025. Isso demonstra, segundo a nota, que o tema vem sendo tratado apenas nos bastidores jurídicos da Casa há meses, sem que houvesse qualquer tipo de definição ou avanço legislativo real até o momento.
Para contrapor as críticas de que o benefício seria exclusivo para os vereadores, a nota destaca que os estudos internos avaliam uma proposta muito mais ampla. Caso a matéria avance no futuro, a intenção da Presidência é estender o auxílio-saúde também para os servidores efetivos (concursados) e cargos comissionados da Câmara Municipal.
A Mesa Diretora pontua que essa possibilidade visa alinhar o projeto ao interesse público e à valorização de todo o funcionalismo do Legislativo, embora reforce que "nada, porém, foi decidido".
A nota faz um alerta direto sobre a circulação de boatos e interpretações distorcidas nas redes sociais e em aplicativos de mensagens.
"Não procedem quaisquer informações que indiquem que a matéria teria sido pautada, aprovada ou colocada em votação pelo Poder Legislativo Municipal. Interpretações divulgadas não refletem integralmente os fatos constantes nos documentos oficiais", diz o comunicado da Câmara.
A Presidência da Câmara encerra a nota reafirmando o compromisso com a legalidade, a responsabilidade com as contas públicas e o devido processo legislativo. O parlamento cacerense garantiu que, caso haja qualquer evolução real na tramitação desse estudo técnico, a população será comunicada oficialmente por meio dos canais oficiais da Casa de Leis.
