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Vila Maria,
CÁCERES-MT – Aquilo que parecia ser a última esperança do cacerense para conter o gasto de dinheiro público transformou-se em mais um pesadelo para o bolso do contribuinte. Sob forte expectativa popular por um veto, a prefeita Eliene Liberato (Podemos) surpreendeu a todos nesta terça-feira (02/06) ao sancionar a Lei Municipal nº 3.412, garantindo oficialmente o polêmico auxílio-alimentação de R$ 1.700,00 mensais para os vereadores do município.
Com a canetada da prefeita, os parlamentares passam a ter direito ao benefício mensal pago diretamente em dinheiro. O valor de R$ 1.700,00 será depositado limpo junto com o pagamento dos subsídios (salários) dos vereadores.
Por se tratar de uma verba indenizatória, o texto aprovado garante que o benefício não será incorporado ao salário e não sofrerá nenhum tipo de desconto previdenciário ou de Imposto de Renda.
A lei estabelece que o auxílio será destinado exclusivamente aos vereadores que estiverem em pleno exercício do mandato. Para justificar o recebimento do dinheiro, serão consideradas atividades corriqueiras do cargo, tais como:
Presença em sessões plenárias e audiências públicas;
Participação em reuniões de comissões e eventos institucionais;
Comparecimento a treinamentos.
O benefício entrou no centro de um racha político desde a sua rápida votação na Câmara Municipal. Diante do tamanho da rejeição popular, alguns vereadores recuaram e anunciaram publicamente que pretendem abrir mão do valor. Por outro lado, a bancada que defende a medida argumenta que o auxílio é legal e segue os modelos praticados em grandes órgãos e outras casas legislativas do estado.
Com a assinatura de Eliene Liberato, qualquer discussão jurídica ou política dentro do Legislativo está encerrada: a proposta agora é lei municipal. Os efeitos financeiros da nova medida passam a valer de forma imediata, a partir deste mês de junho de 2026.
