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A Polícia Militar de Mato Grosso encerrou, nesta terça-feira (10.11), a instrução e as orientações sobre o sistema de registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), para todas as unidades da instituição. A capacitação contou com a participação de 900 policiais militares dos 15 Comandos Regionais, de forma presencial e virtual. A formação ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), em Cuiabá.
A capacitação aplicou conhecimentos teóricos e práticos do instrumento de tecnologia embarcada, com a utilização de tablets e celulares dentro das viaturas policiais. O subchefe do Estado-Maior, coronel Ronaldo Roque da Silva, explicou que o TCO é um procedimento legal utilizado para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo, crimes cuja pena máxima é de até 2 anos ou multa, e é lavrado diretamente pelos policiais militares no Estado.
"O objetivo do curso é habilitar os militares para utilizar o sistema BO-TC na lavratura eletrônica do TCO, promovendo eficiência, integração e conformidade com as normas legais. O sistema permite substituir o processo manual de lavratura do TCO pelo formato digital, além de promover a padronização e otimização dos procedimentos entre a Polícia Militar e os demais órgãos de segurança".
A capacitação do TCO teve início nesta segunda-feira (9.11), com conhecimentos técnicos e jurídicos, como transação penal, uso simulado da tecnologia com exercícios práticos, tipificações acertadas e prevenção de equívocos no TCO, cadeia de custódia, entre outros.
"Essa capacitação em conjunto com o Poder Judiciário é um divisor de águas na nossa atuação operacional. Quando o policial militar registra o TCO no local da ocorrência, nós desburocratizamos o atendimento, fazendo com que os policiais militares logo retornem para o patrulhamento tático e ostensivo no município. É mais segurança para a população e mais agilidade para a Justiça", ressaltou o coronel Roque.
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