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Cáceres, MT
Audiência Pública Discute Regulamentação da Circulação de Veículos de Carga e Tratores em Cáceres
Cáceres, MT - Uma audiência pública de grande relevância foi realizada no município de Cáceres, Mato Grosso, nessa terça feira dia 03 de outubro de 2023, para discutir o Projeto de Lei n.° 050/2023, que visa disciplinar a circulação de veículos de carga, tratores e operações de carga e descarga na cidade. A iniciativa tem como objetivo principal solucionar problemas estruturais e de trânsito decorrentes da circulação de veículos pesados no perímetro urbano.
O projeto, que traz consigo o código 0858-1208-83C8-22D0, foi apresentado em 11 de maio de 2023 e é uma resposta à ausência de legislação regulamentadora para a circulação e estacionamento de veículos de grande porte em Cáceres. Vale ressaltar que o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) da cidade, desenvolvido em colaboração com a Unemat, ainda não foi completamente implementado.
A circulação de veículos pesados, como carretas, tem gerado problemas significativos na cidade, incluindo a destruição de infraestrutura urbana, rompimento de fios e cabos, além de congestionamentos frequentes. Muitas vezes, esses veículos nem mesmo estão transportando cargas destinadas ao município.
O projeto de lei propõe a regulamentação da circulação e estacionamento, com a criação de estações de transbordo para carga e descarga, contribuindo para a geração de empregos e oportunidades de negócios. Ele define zonas de restrição à circulação, levando em consideração o Peso Bruto Total (PBT) dos veículos, seu comprimento, tração e propulsão.
Durante a audiência pública, foi ressaltada a urgência dessa legislação devido ao aumento constante do número de veículos pesados em Cáceres, representando riscos à segurança pública. Os membros do Legislativo local foram solicitados a aprovar o Projeto de Lei n° 050/2023 em caráter de urgência urgentíssima, considerando o impacto positivo que ele pode ter na comunidade.
A Prefeita Municipal de Cáceres enfatizou a importância da colaboração entre a Câmara Municipal e o Poder Executivo para aprovar essa medida que atende aos anseios da população. A audiência pública representou um passo importante na busca por soluções para os desafios de trânsito e infraestrutura enfrentados pela cidade.
