Familiares de reeducandos que prestam serviços na Autarquia Águas do Pantanal, em Cáceres (MT), procuraram a reportagem do Desperta Cáceres para relatar um suposto atraso no pagamento dos trabalhadores vinculados ao programa de ressocialização.
Segundo a denunciante, os reeducandos que atuam na autarquia estariam há cerca de dois meses sem receber o salário. De acordo com o relato, anteriormente os pagamentos eram realizados pelo Conselho da Comunidade e, conforme informado pelos familiares, os valores eram depositados regularmente.
Ainda conforme a denúncia, após a atuação da Fundação Nova Chance (FUNAC) como interveniente no processo, os pagamentos teriam deixado de ser efetuados dentro do prazo esperado. Os familiares relatam que outros reeducandos que atuam em setores como Sicmatur, Assistência Social e Saúde continuam recebendo normalmente por meio do Conselho da Comunidade, o que teria gerado questionamentos quanto à diferença no procedimento adotado no caso da Águas do Pantanal.
Os familiares destacam que os valores são utilizados pelos reeducandos para aquisição de itens básicos, como produtos de higiene e limpeza, além de auxílio às famílias, uma vez que muitos possuem filhos.
Segundo os relatos, os trabalhadores não realizam cobranças diretas por receio de possíveis consequências administrativas.
Nota de esclarecimento
Diante da denúncia, a reportagem entrou em contato com a direção da Autarquia Águas do Pantanal, que encaminhou nota oficial de esclarecimento.
A autarquia informou que os 10 reeducandos que prestam serviços no órgão atuam mediante os Termos de Intermediação nº 82 e 83/2025, assinados em 26 de dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial nº 29.145, de 06 de janeiro de 2026.
Conforme a nota, o objeto dos termos é a intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos do regime semiaberto, com fundamento na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), além de decretos estaduais e normativas conjuntas.
A autarquia esclareceu que possui disponibilidade financeira e interesse em realizar os pagamentos de forma imediata, porém, por se tratar de gestão pública, o repasse depende obrigatoriamente da emissão de Nota Fiscal e da entrega da documentação comprobatória por parte dos órgãos parceiros e intervenientes, sendo eles a Fundação Nova Chance (FUNAC) e o Conselho da Comunidade de Cáceres.
Ainda segundo a direção, por meio do Ofício nº 063/2026, datado de 18 de fevereiro de 2026, foi solicitada formalmente a documentação necessária para a liquidação e pagamento.
A nota ressalta que, tão logo a documentação seja apresentada, o pagamento será processado de forma prioritária e imediata. A autarquia também afirmou que não há pendências relativas ao exercício de 2025 e que os termos firmados vêm sendo cumpridos integralmente.
Por fim, a diretora executiva Samara Brant Ferreira informou que os instrumentos contratuais estão disponíveis no Portal da Transparência da autarquia.
O caso segue acompanhando os trâmites administrativos entre os órgãos envolvidos.
