Câmara de Cáceres regulamenta trânsito de veículos elétricos e forma comissão para fiscalizar casas populares

A Câmara de Cáceres aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária na manhã desta segunda-feira (23.02), o Projeto de Lei 001/25, que regulamenta o trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município. A proposta, de autoria do vereador Isaías Bezerra (Republicanos), adota as normas da Resolução 996/2023 do Contran.

Entre as novas regras, ciclomotores elétricos (até 50 km/h e 4 kW) deverão ser registrados, emplacados e licenciados, exigindo CNH/ACC e uso de capacete. Já as bicicletas elétricas com pedal assistido não precisam de emplacamento, mas devem respeitar o limite de 32 km/h e são proibidas de circular em calçadas. O texto segue para sanção da prefeita Eliene Liberato.

Comissão fiscalizará entrega de casas populares

Foi formada uma comissão temporária para acompanhar a entrega de 50 casas populares no bairro Vitória Régia. A criação ocorreu após requerimento do vereador Pacheco Cabeleireiro (PP), que solicitou informações sobre o programa e sugeriu sorteio para garantir transparência na seleção dos beneficiários.

Foram sorteados como titulares os vereadores Cézare Pastorello (PT), Franco Valério (PSB) e Pacheco Cabeleireiro (PP). Como suplentes, foram definidos Jorge Augusto (PP), Pastor Junior (PL) e Eliel da Rocha (PP). Parlamentares destacaram a necessidade de clareza para evitar que a iniciativa seja vista como ação eleitoreira.

Posse e homenagens

A sessão também marcou a posse do vereador suplente Eliel da Rocha (PP), que assume no lugar de Clovis Salvador (PP), afastado por tratamento de saúde. A solenidade contou com a presença do deputado estadual Juca do Guaraná, que elogiou o compromisso do novo parlamentar.

Foi aprovada ainda moção de pesar pelo falecimento da empresária Maria Benisia de Miranda Campos, proprietária do Churrascock Peixaria e Espetos.

Deliberações

Ao todo, a Câmara aprovou 17 indicações e quatro requerimentos, com pedidos de melhorias em saúde, infraestrutura, educação e saneamento básico. Entre as demandas, estão a limpeza de bueiros e córregos e a manutenção de vias em bairros como Jardim Cidade Nova, Vila Mariana e Lavapés.