MP abre investigação contra deputado que comemorou licitação milionária em MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um procedimento na esfera cível e solicitou ao Tribunal de Justiça autorização para investigar o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), flagrado comemorando o resultado de uma licitação para construção de uma rodovia na região Oeste do Estado, onde o parlamentar tem base eleitoral.

O flagra ocorreu durante lançamento de um pacote de obras em Pontes e Lacerda, ao lado do governador Mauro Mendes (União). Na conversa, o microfone do deputado estava aberto e ele não percebeu.

"Quase R$ 200 milhões só ali". " Todas as três, todas as três obras". "Duas, a Agrimat, e uma, a minha", foram algumas das frases ditas pelo deputado.

A empresa vencedora da licitação a que Moretto se refere é a Oeste Construtora. O deputado já esteve no quadro societário dela, mas hoje ela tem como único sócio Glênio Moretto, seu irmão.

Diante das suspeitas e da euforia do parlamentar com a licitação, os órgãos de controle decidiram apurar. Na esfera cível, a promotora de Pontes e Lacerda, Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, instaurou um inquérito que vai apurar crime de improbidade administrativa por parte do deputado.

Já na esfera criminal, o promotor Marcelo Caetano Vacchiano, coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), pediu autorização ao Tribunal de Justiça para investigá-lo. Por se tratar de uma autoridade com prerrogativa de foro, é necessário aval do Judiciário para os trabalhos na esfera criminal iniciarem.

"O Ministério Público de Mato Grosso teve conhecimento dos fatos pela mídia, foi instaurado procedimento na esfera cível e solicitou ao Tribunal de Justiça a instauração de investigação para a apuração do caso na esfera criminal", diz a nota do MPMT. 

O QUE DIZ O DEPUTADO

Em declarações sobre o caso, Moretto reconheceu que o uso do pronome "minha" foi equivocado e atribuiu isso a um "vício de linguagem". Ele garantiu que não possui nenhum tipo de gerência sobre a empresa.

“Ficou essa questão de ‘minha’. Diante desse cenário todo, vou ter que dar uma corrigida na palavra 'minha', porque é uma questão de hábito, um jeito que tenho de falar”, disse.

O QUE DIZ A LEI

A participação de parlamentares em licitações da administração pública é vedada pela Constituição Federal, com base no princípio de moralidade administrativa.

A legislação busca evitar o uso da autoridade parlamentar para obter benefícios pessoais (conflito de interesses) e garantir a isonomia (igualdade) entre os licitantes.