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Nesta quarta-feira, o governo de Mato Grosso regulamentou o decreto que visa promover o acesso de pessoas de baixa renda à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa, conhecida como CNH Social, será implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pretende beneficiar cerca de 10 mil pessoas ainda este ano.O programa abrange todas as taxas relacionadas à obtenção da CNH, incluindo matrícula, exames, provas e custos com materiais, eliminando os encargos financeiros para os beneficiários, respeitando o limite de vagas disponíveis. O investimento inicial é de R$ 18 milhões, com R$ 10 milhões provenientes do governo do Estado e R$ 8 milhões oriundos de emendas parlamentares.
Para ter acesso ao benefício, os interessados devem atender a alguns critérios, como ter mais de 18 anos na data do requerimento, estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo Federal, possuir habilidade de leitura e escrita, além de residir em Mato Grosso por mais de 12 meses.A seleção dos beneficiários será conduzida pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc). Importante destacar que aqueles que já possuem um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto e aqueles buscando a renovação da CNH ou emissão do documento definitivo não serão contemplados pelo programa.
O deputado Cláudio Ferreira, autor do projeto de lei, expressou sua gratidão pelo Governo de Mato Grosso pela instituição do programa. Ele enfatizou que a CNH Social terá um impacto significativo na vida dos beneficiários, proporcionando oportunidades de emprego e promovendo a inclusão no mercado de trabalho.O governador Mauro Mendes ressaltou que o programa está alinhado aos objetivos do governo em promover o desenvolvimento social e atender à população em situação de vulnerabilidade.
"O Estado tem muitos deveres, dentre eles cuidar das pessoas que mais precisam, criar oportunidades, produzir o bem comum e um resultado melhor para a sociedade. E esse projeto vai possibilitar mais oportunidades para muitos jovens que, com a carteira de habilitação, terão a oportunidade de arrumar um emprego ou ter ascensão na carreira", afirmou o governador.
