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Cuiabá/MT - 31 de Janeiro de 2024- Nesta terça-feira, 31 de janeiro, a Polícia Federal, em colaboração com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), encerrou as atividades de uma rádio pirata que operava clandestinamente no bairro Novo Paraíso em Cuiabá/MT. A ação teve como foco apreender os equipamentos utilizados na operação ilegal. Durante as buscas, os agentes recolheram os dispositivos responsáveis pela transmissão irregular. Embora os responsáveis pela rádio tenham sido identificados, não estavam presentes no local no momento da ação policial.
A atuação de rádios piratas, quando não autorizada, pode causar prejuízos significativos às redes de telecomunicação, incluindo aquelas utilizadas para o tráfego aéreo. A interferência não autorizada pode comprometer a comunicação entre as torres de controle dos aeroportos e as aeronaves em voo.
A prática de operar uma rádio pirata é tipificada no Artigo 183 da Lei 9.472/97. A pena prevista para esse crime pode chegar a quatro anos de detenção, sendo aumentada pela metade se houver dano a terceiros. A ação da Polícia Federal e da Anatel visa coibir atividades ilegais que prejudicam as operações legítimas de comunicação e garantir a ordem e segurança no ambiente radiofônico.
