Relatório de CPI aponta fraudes, engenheira fantasma e contratos com “laranjas” em obras da prefeitura.

CÁCERES-MT – A população de Cáceres acaba de conhecer os detalhes de um documento que promete abalar as estruturas da administração municipal. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas, criada pela Câmara dos Vereadores para investigar irregularidades em construções custeadas com verbas públicas, finalizou o seu relatório. O resultado aponta para um grave e repetitivo padrão de má gestão, fraudes técnicas e prejuízos incalculáveis aos cofres do município.

A investigação nasceu da revolta dos moradores com o rastro de obras atrasadas, paralisadas, abandonadas e repletas de aditivos financeiros milionários em setores vitais como saúde, educação e infraestrutura urbana. Ao mergulhar nos contratos, os parlamentares descobriram que o dinheiro sumia enquanto os canteiros de obras ficavam desertos.

🛑 O "Caso Piloto": O Contrato nº 036/2022 e a Praça da Feira

A investigação usou como ponto de partida o Contrato Administrativo nº 036/2022-PGM, que previa a revitalização e reestruturação da Praça da Feira Municipal de Cáceres — um local tradicional de comércio popular. Foi ali que a CPI identificou o primeiro "padrão administrativo" de irregularidades.

• Interferência de Terceiros e Laranja: A empresa que venceu a licitação não tinha capacidade técnica ou financeira para tocar os trabalhos. Depoimentos convergentes revelaram que pessoas totalmente alheias ao contrato (terceiros ocultos) assumiram o financiamento material e a condução prática dos serviços.

• Insegurança e Falta de Rastreabilidade: Essa desconexão entre quem assinou o papel e quem realmente trabalhava na obra criou uma "blindagem", dificultando a fiscalização da prefeitura e impedindo os vereadores de saberem a real destinação do dinheiro público.

• Omissão de Fiscais: O relatório destaca que os fiscais da prefeitura e os agentes públicos responsáveis sabiam de todo o problema. Mesmo assim, a administração municipal manteve o contrato ativo e empurrou a situação com a barriga. O resultado apareceu logo após a entrega do espaço: uma série de defeitos e problemas estruturais graves na praça.

🚨 O Ponto Crítico: O Contrato nº 258/2022 e a Construtora Nossa Senhora Aparecida

Se o primeiro contrato acendeu o alerta, o Contrato nº 258/2022-PGM, firmado com a empresa Construtora Nossa Senhora Aparecida LTDA (também para as obras da Praça da Feira), foi classificado pelo relator da CPI como o caso mais grave e escandaloso de todo o inquérito.

A investigação comprovou uma sucessão inacreditável de fraudes:

1. Oito Meses de "Gaveta"

A prefeitura e a construtora assinaram o contrato, mas demoraram oito meses para emitir a Ordem de Serviço inicial. Não houve nenhuma justificativa técnica para esse apagão de quase um ano, o que destruiu o cronograma logo na largada.

2. Atestados de Capacidade Técnica Falsificados

A CPI realizou uma varredura profunda e descobriu graves inconsistências nos atestados de capacidade apresentados pela empresa para vencer a licitação. Os documentos técnicos não refletiam a realidade dos serviços que a construtora dizia ter feito no passado. Para piorar, foram descobertos vínculos familiares, profissionais e operacionais cruzados entre as pessoas que emitiram e as que receberam os atestados, indicando um esquema montado para burlar a licitação.

3. Engenheira "Fantasma" e Diários de Obra Adulterados

A responsável técnica registrada pela empresa para acompanhar a obra residia em outro município e nunca colocava os pés no canteiro de obras em Cáceres para fazer a fiscalização presencial. Apesar do sumiço da profissional, os relatórios e diários de obra continuavam sendo assinados e entregues normalmente. A CPI reuniu provas robustas de que terceiros sem qualquer qualificação ou vínculo preenchiam os diários com informações falsas para liberar pagamentos da prefeitura.

4. Chuva de Aditivos e Zero Punição

Mesmo com a obra paralisada, abandonada e acumulando notificações de erro, a prefeitura de Cáceres seguiu premiando a construtora. O contrato recebeu sucessivos aditivos de prazo e de aumento de valor. Enquanto o custo para o bolso do cidadão subia, a obra não saía do lugar. Em nenhum momento a gestão municipal abriu um processo de punição sério ou rescindiu o contrato por quebra de cláusulas.

📋 Conclusão da CPI: As 8 Falhas Sistêmicas Identificadas

O Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu que as irregularidades na Praça da Feira não foram erros isolados, mas sim um modelo de governança corrompido que se repetiu em outras obras pela cidade, caracterizado por:

1. Fragilidade extrema na validação técnica das empresas participantes;

2. Invasão de terceiros ocultos na execução dos contratos públicos;

3. Deficiência crônica e conivência na fiscalização das frentes de trabalho;

4. Fraudes e falsificações em documentos de acompanhamento (Diários de Obra);

5. Concessão desenfreada de aditivos de prazo e dinheiro vivo;

6. Ausência deliberada de multas e sanções contra empresas ruins;

7. Demora criminosa para adotar providências administrativas corretivas;

8. Prejuízos financeiros diretos aos cofres e abandono social da população.

Veja o Documento: